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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Atos golpistas

TRAMA GOLPISTA

PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro

Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou elementos capazes de justificar a revisão criminal; decisão caberá ao STF. Caso é relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

13/11/2026

EX-PRESIDENTE PRESO

Nunes Marques levará revisão da condenação de Bolsonaro ao Plenário

Ministro informou que pedido será analisado só após a eleição e pelo Plenário, em data a ser marcada por Edson Fachin; revisão pode levar à soltura de Bolsonaro.

7/10/2026

ATOS GOLPISTAS

Moraes concede regime semiaberto a "Débora do Batom", condenada no 8/1

Cabeleireira seguirá em prisão domiciliar; ministro também reconheceu 212 dias de redução da pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem.

6/10/2026

EX-PRESIDENTE PRESO

Defesa cita Moraes-Vorcaro e pede ao STF para anular pena de Bolsonaro

Advogados alegam falhas em provas digitais, cerceamento de defesa e irregularidades nas investigações e citam falas de Moraes no caso Master. Defesa pede novo julgamento.

1/10/2026

PEDIDO DE LIBERDADE

Zanin segue Cármen e vota contra recurso para libertar Bolsonaro

1ª Turma tem placar de 2 a 0 contra pedido feito por apoiador de Bolsonaro sem aval da defesa; julgamento virtual segue até 14 de setembro.

5/9/2026

TENTATIVA DE GOLPE

Rogério Marinho pede ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Líder da oposição no Senado alega que ações estão prontas para análise e cita parecer da PGR favorável à constitucionalidade da norma. Decisão pode beneficiar condenados por atos golpistas.

12/8/2026

JUSTIÇA

Defesa de Bolsonaro pede ao STF prorrogação da prisão domiciliar

Advogados afirmam que quadro de saúde do ex-presidente segue exigindo acompanhamento médico contínuo. Prazo da medida humanitária termina nesta quinta-feira.

24/6/2026

ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES

Moraes suspende ação contra deputado réu pelo 8 de janeiro após acordo

Deputado estadual em Minas Gerais, Sargento Rodrigues, do PL, admitiu crimes e terá de cumprir prestação de serviços, pagar multa e fazer curso sobre democracia.

8/6/2026

8 DE JANEIRO

STF deve considerar constitucional o PL da Dosimetria, diz Paulinho

Relator da proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe, inclusive de Bolsonaro, diz que tema está "pacificado" no Supremo e espera julgamento após manifestação da PGR.

1/6/2026

8 DE JANEIRO

Lei da Dosimetria é inconstitucional, diz AGU em parecer ao STF

Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.

20/5/2026

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