8 DE JANEIRO
Lei da Dosimetria é inconstitucional, diz AGU em parecer ao STF
Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.
20/5/2026
DECISÃO DE MORAES
Oposição reage após Moraes suspender Lei da Dosimetria
Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado criticaram decisão de Alexandre de Moraes. Governistas comemoraram suspensão da aplicação da norma.
9/5/2026
ATOS GOLPISTAS
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Ministro suspendeu aplicação da nova lei em execução penal e citou ações que questionam a constitucionalidade da norma. Decisão pode afetar pedidos de condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
9/5/2026
RECURSO AO SUPREMO
Trama golpista: defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação
Advogados alegam "erro judiciário", questionam julgamento pela 1ª Turma e pedem absolvição do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
9/5/2026
AÇÃO NO SUPREMO
Moraes pede manifestação de Lula e Alcolumbre sobre Lei da Dosimetria
Promulgada por Davi Alcolumbre após derrubada de veto de Lula, norma é contestada por partidos e pela ABI por abrandamento de punições a crimes contra a democracia.
9/5/2026
NOVA BATALHA
Após rejeição de Messias, Congresso analisa veto ao PL da Dosimetria
Um dia após o Senado barrar Jorge Messias para o STF, governo tenta evitar nova derrota no Congresso. Deputados e senadores votam veto de Lula ao projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe.
30/4/2026
REDUÇÃO DE PENAS
Entenda o que muda se o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria
Congresso decide se derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas. Especialistas alertam que texto pode beneficiar condenados além dos envolvidos no 8 de janeiro.
29/4/2026
EX-DEPUTADO FORAGIDO
Ramagem é preso pelo ICE, serviço de imigração dos Estados Unidos
Foragido desde a condenação no STF por tentativa de golpe, Alexandre Ramagem foi preso pelo serviço de imigração norte-americano. Ele deixou o Brasil em setembro para escapar da prisão.
13/4/2026
REDUÇÃO DE PENAS
Alcolumbre promete pautar veto de Lula ao PL da Dosimetria
Presidente do Senado afirmou que quer analisar "o mais rápido possível" o veto do presidente ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Decisão depende de sessão do Congresso.
9/4/2026
BATALHA DE VOTOS
PL da Dosimetria: quantos votos a oposição precisa para derrubar veto
Oposição trata derrubada de veto como prioridade e avalia ter votos suficientes; base terá de reverter apoios ou esvaziar sessão do Congresso para manter decisão de Lula.
3/2/2026
