PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Em parecer encaminhado na quinta-feira (12) ao STF, Gonet afirmou que a defesa não apresentou elementos capazes de justificar a revisão criminal.

A manifestação foi enviada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido apresentado pelos advogados em 25 de setembro. A defesa pretende derrubar a condenação imposta pela 1ª Turma do STF, em setembro de 2025, e suspender o cumprimento da pena até o julgamento da revisão.

Os advogados alegam uma série de nulidades processuais, incluindo falta de acesso integral ao material da investigação e irregularidades na preservação de provas digitais. Como elemento novo, apresentaram um parecer técnico que aponta possíveis falhas na cadeia de custódia dos arquivos utilizados no processo.

Gonet, porém, considera que os questionamentos não demonstram erro judiciário capaz de invalidar a condenação. "As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena", afirmou o procurador-geral.

PGR aponta conjunto de provas

Na manifestação, Gonet sustentou que a sentença não depende exclusivamente dos arquivos digitais questionados pela defesa. Segundo ele, a condenação foi fundamentada na combinação de diferentes elementos probatórios.

O procurador-geral afirmou que a decisão "se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais".

Para exemplificar, mencionou a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual, segundo o acórdão condenatório, uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas. Conforme o parecer, a realização do encontro foi confirmada em depoimentos judiciais, inclusive pelo então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e corroborada por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.

Gonet argumentou ainda que não ficou demonstrado prejuízo à defesa durante o processo. Para a PGR, os elementos apresentados pelos advogados não preenchem os requisitos legais para a revisão criminal.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O que acontece agora

A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite questionar uma condenação definitiva. Pode ser utilizada, por exemplo, quando a sentença contraria a lei penal ou as provas do processo, se baseia em elementos falsos ou quando surgem provas novas favoráveis ao condenado.

Não se trata de um novo julgamento automático. Para que o pedido seja acolhido, é necessário demonstrar uma das hipóteses previstas na legislação.

Com o parecer da PGR, a revisão criminal volta à análise de Nunes Marques. O ministro poderá encaminhar o caso ao plenário do STF, que decidirá sobre o pedido da defesa. Ainda não há data definida para o julgamento. Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados de Bolsonaro. O primeiro também recebeu manifestação contrária da PGR e permanece pendente de análise.

Processo: Ação Penal 2.668 e RvC 6021