Zanin nega pedido do PSD por segundo turno ao governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou nesta quinta-feira (12) o pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). A decisão mantém, por enquanto, a vitória de Ruas no primeiro turno, reconhecida pela Justiça Eleitoral após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).

O PSD questionou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou 274.411 votos atribuídos a Garotinho da contagem oficial. Com a exclusão, Ruas ultrapassou a maioria absoluta necessária para vencer sem uma segunda votação.

Zanin considerou, em análise preliminar, que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido não poderia substituir os recursos previstos na Justiça Eleitoral. O ministro destacou que o processo ainda tramita no TSE, onde permanecem pendentes dois embargos de declaração.

"Aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal", escreveu. O relator ressaltou que a ADPF "não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos".

Zanin também lembrou que já havia rejeitado uma solicitação anterior para suspender o resultado. Na ocasião, concluiu que o STF ainda não poderia examinar o pedido porque os interessados não haviam apresentado recurso extraordinário contra o julgamento do TSE.

A negativa se limita à liminar e não encerra a ação. O ministro determinou a continuidade da tramitação, que ainda aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também autorizou a participação do PDT como colaborador do processo.

Disputa pelo segundo turno

Na primeira totalização da eleição, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. O resultado indicava a realização de segundo turno, pois nenhum dos candidatos havia ultrapassado a metade da votação válida.

O cenário mudou após o TSE confirmar o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho, que disputou a eleição sob análise judicial e recebeu 3,17% dos votos. Com a anulação dessa votação, Ruas passou a contabilizar 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Paes.

O PSD sustenta que os votos recebidos por Garotinho deveriam permanecer na base de cálculo da maioria absoluta, mesmo após a confirmação da inelegibilidade. Para o partido, a anulação posterior não poderia alterar a definição sobre a necessidade de segundo turno, uma vez que os eleitores já haviam manifestado suas escolhas nas urnas.

A legenda argumenta que a interpretação adotada pelo TSE viola os princípios constitucionais da soberania popular e do direito ao voto, além de comprometer a segurança jurídica do processo eleitoral.

Processo: ADPF 1.362