Nunes Marques levará revisão da condenação de Bolsonaro ao Plenário

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, pretende levar ao Plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento só deverá ocorrer depois do segundo turno da eleição presidencial e quando o processo estiver pronto para análise.

A manifestação não antecipa decisão sobre o mérito do pedido nem sobre eventual soltura de Bolsonaro. Segundo nota do gabinete, Nunes Marques entende que uma decisão antes da eleição poderia interferir na disputa presidencial, na qual Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, enfrenta Lula (PT).

O processo ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois dessa manifestação, caberá ao relator liberar o caso para julgamento. Se a análise ocorrer em sessão presencial, a definição da data ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin. "Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso."

A defesa tenta reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo processo sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula em 2022. Também pede a suspensão dos efeitos da condenação enquanto a revisão criminal é analisada.

Veja a nota divulgada pela assessoria do ministro Nunes Marques:

"O ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso (revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro) antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso. O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a Plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal."

Defesa aponta novos elementos

Os advogados sustentam que surgiram fatos e provas capazes de justificar uma nova análise do caso. Entre os argumentos, afirmam que não tiveram acesso integral ao conjunto probatório e questionam a forma como dados digitais foram preservados e disponibilizados à defesa.

Um parecer técnico apresentado pelos advogados aponta, segundo a defesa, falhas na cadeia de custódia de dispositivos eletrônicos. O termo se refere aos procedimentos usados para registrar a coleta, o armazenamento e o manuseio de uma prova, de modo a permitir a verificação de sua integridade.

A defesa também faz comparações com decisões recentes do Supremo envolvendo investigações contra Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, para sustentar questionamentos sobre acesso e tratamento de grandes volumes de dados. Esses argumentos ainda não foram acolhidos pelo STF.

Há duas revisões no gabinete

Nunes Marques é relator de duas ações de revisão criminal apresentadas pela defesa de Bolsonaro. Uma delas inclui pedido para suspender a condenação e os efeitos da prisão.

A revisão criminal é uma ação usada para tentar modificar uma condenação definitiva quando a defesa alega, por exemplo, erro judiciário, prova nova ou circunstâncias capazes de justificar a reabertura do caso.

A nota divulgada nesta quarta-feira indica que Nunes Marques pretende submeter a questão ao conjunto dos ministros. Ele não antecipou como votará.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A análise, porém, não deverá ocorrer automaticamente logo após a votação. Antes disso, será necessário receber o parecer da PGR e concluir a tramitação para que o processo esteja pronto para julgamento. Até que o Supremo decida de forma diferente, continuam válidas a condenação e as demais consequências impostas a Bolsonaro.