CPI DO CRIME ORGANIZADO
Fachin nega recurso da CPI sobre sigilo de empresa da família Toffoli
Presidente do STF manteve a decisão que barrou a quebra de sigilo da Maridt. Após o revés, a CPI do Crime Organizado anunciou que recorrerá novamente.
28/3/2026
JUDICIÁRIO
Último a votar, Edson Fachin sela derrubada da prorrogação da CPMI
Com voto de Fachin, STF decide que prorrogação de CPMI do INSS não é automática e nega pedido de parlamentares.
26/3/2026
Supersalários
Fachin discute pagamento de penduricalhos com presidentes de tribunais
Presidente do STF afirmou que qualquer medida precisa estar claramente amparada pela Constituição.
10/3/2026
SENADO
CPI pede anulação de decisão de Gilmar sobre sigilo da Maridt
Presidência da CPI do Crime Organizado recorre ao STF contra decisão de Gilmar Mendes que suspendeu quebra de sigilos da Maridt Participações.
5/3/2026
Penduricalhos
Fachin nomeia comissão para debater penduricalhos e transição do teto
Integrantes vão assessorar os Três Poderes na elaboração de regras sobre o teto remuneratório e o fim de "penduricalhos".
3/3/2026
Judiciário
STF vai referendar a suspensão dos "penduricalhos" em 25 de março
Data foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na quinta-feira (26).
27/2/2026
Judiciário
STF solicita a Poderes representantes para comissão de "penduricalhos"
Grupo terá 30 dias para propor modelo de transição para verbas que ultrapassam o teto constitucional.
27/2/2026
Caso Master
Fachin arquiva ação que questionava atuação de Toffoli no caso Master
Presidente do STF encerrou arguição após ministros afirmarem, em nota, não haver motivo para suspeição de Dias Toffoli.
23/2/2026
JUSTIÇA
OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news
Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.
23/2/2026
SENADO
Caso Master: comissão chama Galípolo, Vorcaro e ex-dirigentes do BRB
Subcomissão da CAE aprova convites e pedidos de informações para apurar fraudes e a liquidação do Banco Master.
10/2/2026
