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Dosimetria, veto presidencial e os limites do Direito Penal
Debate envolve proteção da democracia, proporcionalidade penal e respeito ao processo legislativo.
28/4/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Abi-Ackel tenta blindar lei antifacção de efeitos do PL da dosimetria
Projeto busca assegurar que derrubada do veto ao PL da Dosimetria não facilite crimes coletivos ou de gênero.
24/4/2026
EX-DEPUTADO FORAGIDO
EUA anunciam expulsão de delegado da PF que ajudou a prender Ramagem
Departamento de Estado dos EUA acusa policial brasileiro de tentar contornar o rito de extradição no caso Alexandre Ramagem. Governo anuncia troca.
21/4/2026
8 de Janeiro
Projeto na Câmara quer anistiar multas de envolvidos no 8 de janeiro
Proposta do deputado José Medeiros (PL-MT) prevê perdão de penalidades por bloqueios de estradas e invasões ligadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.
12/4/2026
CONGRESSO
Alcolumbre marca sessão sobre veto ao PL da Dosimetria para o dia 30
Congresso Nacional deverá decidir se mantém ou derruba projeto que reduz penas de Bolsonaro e demais réus de 8 de janeiro.
9/4/2026
REDUÇÃO DE PENAS
Alcolumbre promete pautar veto de Lula ao PL da Dosimetria
Presidente do Senado afirmou que quer analisar "o mais rápido possível" o veto do presidente ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Decisão depende de sessão do Congresso.
9/4/2026
JUDICIÁRIO
PRG pede retomada de trecho suspenso da ação penal contra Ramagem
Procuradoria afirma que, sem o mandato, não há mais motivo para manter suspensa parte do processo sobre danos às sedes dos Três Poderes.
12/3/2026
VÍDEO
"Talvez não soubesse escrever", diz Gilmar Mendes sobre Sergio Moro
Ministro ironizou boatos de que ex juiz da Lava Jato teria contratado ghost writers para seus livros.
26/2/2026
Direitos Humanos
CDH do Senado se reúne com Moraes para discutir sobre presos do 8/1
Segundo Damares Alves (Republicanos-DF), que preside o colegiado, objetivo é entregar relatório sobre "condições degradantes" no sistema prisional.
17/2/2026
Judiciário
Moraes vota para manter condenação de cúpula da PMDF pelo 8 de janeiro
Ministro rejeita recursos de cinco ex-comandantes condenados a 16 anos por omissão nos atos golpistas.
13/2/2026