Câmara aprova sustação de ação penal contra Gustavo Gayer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a sustação a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia e difamação. O processo foi iniciado a partir de uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que teve como base dois vídeos publicados por Gayer em 2023, em meio à eleição dos membros da Mesa Diretora do Senado.

Nos vídeos, Gayer ofendeu diretamente os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP). Ele também acusou Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO) de "venderem" seus votos à chapa vencedora em troca da presidência de comissões da Casa, e acusou o Judiciário de interferir na votação.

A queixa incluía ainda pedidos de medidas cautelares, como a proibição de Gayer continuar divulgando os vídeos e a suspensão de seu mandato, sob o argumento de que estaria usando a imunidade parlamentar como escudo para ataques ilegais. A ação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na Câmara, a liderança do PL apresentou o pedido de sustação, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta (8). O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que as declarações de Gayer "ainda que enérgicas e eventualmente controvertidas, foram proferidas no exercício de seu mandato parlamentar, em claro exercício da função de crítica política".

O parlamentar defende que o assunto seja tratado internamente na Câmara, e não no Judiciário. "Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao Parlamento no exercício de sua função institucional de julgar a responsabilidade penal do congressista por palavras proferidas no exercício do mandato ou na sua função fiscalizatória".

O líder do PT e rival pessoal do acusado, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou as teses a favor de deliberações pelo Conselho de Ética, relembrando que ele próprio já representou contra Gayer diante de manifestações ofensivas. "Eu apelei pro Conselho de Ética, e o Conselho de Ética arquivou. Não, o senador Vanderlan Cardoso não fez isso. Ele acreditou na justiça, fez uma representação criminal. De que adianta se os senhores aqui, no dia de hoje, fazem ressuscitar toda a lógica da PEC e da blindagem?", declarou.

A sustação recebeu 268 votos favoráveis e 167 contrários. Com isso, o processo fica suspenso até o final do mandato do deputado.

Veja a íntegra do relatório de Zé Haroldo Cathedral.