O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que o empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, compareça à CPMI do INSS. A decisão reverteu outro habeas corpus que havia dispensado seu comparecimento.
O pedido foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ao reconsiderar a decisão, Toffoli afirmou que o empresário deve se apresentar, mas mantém o direito de ficar em silêncio, de ser acompanhado por advogado e de ser tratado com respeito e urbanidade.
Felipe Macedo é investigado por suspeita de envolvimento entre 2022 e 2024 no esquema de fraudes em descontos associativos no INSS. À frente da Amar Brasil na época, ele assinou o acordo de cooperação com o INSS em agosto de 2022, utilizando o e-mail de sua própria fintech, a Rendbank, sediada nos Estados Unidos.
O acordo permitiu a Macedo descontar 2,5% das pensões de aposentados. As estimativas da Polícia Federal apontam um faturamento de R$ 1,1 bilhão sob sua gestão. Macedo também realizou doações eleitorais durante sua gestão, entre elas uma de R$ 60 mil à campanha do ex-ministro Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul.
Sua convocação atende a seis requerimentos apresentados tanto por parlamentares da oposição quanto da base do governo. São eles os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF), bem como os deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).