A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará um debate na próxima terça-feira (21) sobre a possível implementação da gratuidade integral e universal no sistema de transporte público. A discussão, motivada por uma solicitação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), está agendada para as 16h.
Tatto, que preside a Frente Parlamentar da Tarifa Zero, destacou em entrevista ao Congresso em Foco que o transporte público representa um serviço essencial para assegurar o acesso da população a direitos fundamentais, como educação, saúde e oportunidades de trabalho, sendo ainda um dos maiores gastos cotidianos de famílias brasileiras:: "O transporte é o segundo maior gasto das famílias, depois da alimentação. A tarifa zero é renda direta, é dignidade. Representa o Estado chegando ao cotidiano das pessoas", afirmou.
O propósito central da audiência é examinar propostas de tarifa zero e ponderar sua viabilidade sob as perspectivas econômica, social e administrativa, contando com a participação ativa da sociedade civil, de especialistas na área e de autoridades locais.
O deputado enfatizou que o transporte público representa um serviço essencial para assegurar o acesso da população a direitos fundamentais, como educação, saúde e oportunidades de trabalho. "O debate sobre a gratuidade no transporte é fundamental para promover inclusão social e construir uma política pública mais justa, acessível e democrática", afirmou.
A tarifa zero
A tarifa zero é uma política que prevê a gratuidade integral no transporte coletivo urbano, com custos cobertos por recursos públicos. A proposta busca garantir que todas as pessoas possam se deslocar independentemente da renda, reconhecendo o transporte como serviço essencial para o acesso à educação, saúde e emprego.
O modelo vem crescendo no país e hoje está presente em cerca de 170 municípios, com diferentes formatos: 140 cidades adotam a gratuidade universal, válida para todos os usuários e horários, enquanto outras aplicam o benefício de forma parcial, em horários ou dias específicos.
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, foi acionado para analisar a viabilidade de um programa nacional de gratuidade. O estudo técnico busca estimar impactos financeiros e sociais, considerando alternativas de financiamento e a articulação entre União, estados e municípios. A Frente Parlamentar da Tarifa Zero acompanha o trabalho e defende a criação de um marco regulatório que permita a expansão da política de forma planejada e sustentável.
Os desafios do apagão
Um relatório preliminar elaborado pelos pesquisadores Daniel Santini (USP), Letícia Birchal Domingues e Thiago Trindade (UnB) aponta que o governo Lula enfrentará desafios significativos para estimar o impacto econômico de uma possível implementação da tarifa zero em todo o transporte público urbano. O estudo foi enviado ao Ministério da Fazenda.
Os autores destacam que a falta de dados confiáveis sobre custos, contratos e demanda torna difícil calcular com precisão os efeitos financeiros e sociais da política. Segundo Thiago Trindade, "é muito difícil precisar. Há um apagão de dados sobre o custo real", evidenciando a necessidade de transparência e auditorias para viabilizar uma eventual política nacional de transporte gratuito.