Foi apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) o projeto de lei 5.193/2025, que visa garantir igualdade no valor do vale-refeição e do vale-alimentação entre todos os empregados de empresas privadas, independentemente da função, cargo ou modalidade de contratação.
Atualmente, algumas empresas pagam valores diferenciados de benefícios a trabalhadores comissionados ou ocupantes de cargos de confiança, como gerentes e supervisores, muitas vezes vinculando o valor à carga horária ou função exercida. Embora essa prática seja reconhecida como legal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o deputado justifica que ela gera desigualdade interna entre empregados que desempenham atividades equivalentes.
Segundo a justificativa do projeto, a equiparação fortalece princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a isonomia no tratamento de trabalhadores, promovendo maior coesão e justiça nas relações de trabalho.
"Essa medida estimula o clima organizacional, reduz conflitos internos e reforça o caráter social dos benefícios concedidos, garantindo que todos os empregados tenham acesso às mesmas condições básicas de alimentação e nutrição durante a jornada de trabalho", afirmou Donizette.
O projeto altera a Lei 14.442, de 2022, incluindo no artigo 3º a proibição do pagamento diferenciado do vale-alimentação ou vale-refeição entre trabalhadores, independentemente de sua modalidade de contratação.