Exigência de comissário de voo fluente em português avança na Câmara

A obrigatoriedade de comissário de bordo com domínio da língua portuguesa em voos comerciais que partam ou cheguem ao território nacional recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O projeto de lei 2.832/2025 foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Aprovado no formato de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (7.565/1986). A fluência foi direcionada por Nogueira de um tripulante para um comissário de bordo, conforme as atribuições da profissão. "É o comissário de bordo quem realiza a comunicação principal entre a tripulação e os viajantes, transmitindo saudações e informações diversas", afirmou.

"Garantir que o comissário entenda e fale português assegura que os passageiros, que podem não ter acesso a outras línguas, recebam as informações e assistência necessárias. Em suma, toda comunicação entre a tripulação e os passageiros é efetuada, principalmente, pelos comissários de bordo."

Na Câmara, a matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o consenso entre as comissões substitui a necessidade de votação em Plenário.

Leia a proposta na íntegra.