Comissão de Agricultura discute regulamentação do comércio de emissões

Na quarta-feira (22), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realiza uma audiência pública com o propósito de examinar a regulamentação da legislação que estabeleceu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) em 2024.

O principal objetivo é aprofundar a discussão acerca do mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes tanto do setor produtivo quanto da comunidade acadêmica para uma análise abrangente.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), com o apoio do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo Heinze, após a fase de consulta aos representantes do governo federal, é imprescindível incluir a iniciativa privada e o meio científico no debate, a fim de que a regulamentação seja construída "de forma equilibrada, transparente e economicamente viável".

A audiência tem como foco central a discussão da relevância da participação de empresas, produtores e associações no processo de regulamentação. O intuito é evitar que as normas se distanciem da realidade operacional dos agentes diretamente impactados pelo sistema, conforme ressaltado pelos senadores.

Adicionalmente, será abordado o papel estratégico das universidades e centros de pesquisa na oferta de estudos e dados sobre métricas de mensuração, reporte e verificação de emissões, mecanismos de precificação, metodologias de compensação e tecnologias de mitigação de gases. Esses elementos são considerados essenciais para fornecer base técnica e solidez ao processo regulatório.

Entre os convidados para a audiência, destacam-se:

• Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon);
• Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo da RCGI Carbon;
• Odair Vinícius Carrel, diretor-executivo da RCGI Carbon;
• Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;
• Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia;
• Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra;
• Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL);
• Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo (USP).