O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o projeto de lei 5.262/2025, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que a educação moral e intelectual de crianças e adolescentes seja desenvolvida em conformidade com os "valores tradicionais" da sociedade brasileira.
A proposta determina que o ensino ministrado em instituições públicas e privadas respeite os valores morais, religiosos e culturais das famílias dos estudantes. O texto também assegura aos pais o direito de participar da definição de conteúdos considerados sensíveis, como temas relacionados à moral, à sexualidade e a questões ideológicas, sobretudo na educação infantil e no ensino fundamental.
O projeto insere ainda o direito de objeção dos pais a determinados conteúdos e obriga as escolas a informar previamente sobre matérias de natureza moral, ideológica ou sexual a serem abordadas em sala de aula.
Segundo o autor, a medida busca reafirmar o papel central da família na formação dos filhos e evitar a imposição de ideologias no ambiente escolar. "A família é a instituição natural e primordial responsável pela formação dos filhos. O papel do Estado deve ser complementar, e não substitutivo", afirma Donato na justificativa.
Para o parlamentar, a proposta pretende garantir uma educação "baseada no conhecimento científico, na ética e na cidadania", sem interferência de doutrinação ideológica. Ele argumenta que o projeto atende à demanda de pais que desejam maior transparência e participação sobre o conteúdo ensinado nas escolas.
"Este projeto reafirma a prioridade da família na formação dos filhos e coloca as famílias no centro do processo educacional, permitindo que os pais, como primeiros educadores, possam exercer plenamente seu direito de escolha e orientação."
O texto também estabelece que a educação escolar deve promover a formação integral do aluno, com base em princípios científicos, éticos e cívicos, respeitando o papel da família na orientação de valores fundamentais.