Pollon propõe passagens aéreas grátis para acompanhantes de PCDs

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4.982/2025, que propõe conceder gratuidade em voos nacionais e internacionais para acompanhantes que residam no mesmo domicílio de pessoas com deficiência (PCD), transtorno do espectro autista (TEA) ou doenças raras (PCDR). A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento de pacientes para tratamento médico e garantir a presença de um responsável durante as viagens.

Pelo texto, o benefício será destinado a um acompanhante por viagem, mediante comprovação de residência conjunta e laudo médico emitido por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O projeto contempla todas as deficiências - física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla -, além de pessoas com TEA e doenças raras.

A proposta também prevê que a lei entre em vigor imediatamente após a aprovação e publicação, sem necessidade de regulamentação adicional.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca eliminar barreiras econômicas e logísticas enfrentadas por famílias que precisam se deslocar para outras cidades ou países em busca de atendimento especializado. Segundo ele, o acompanhante residente tem papel essencial no cuidado diário, incluindo o apoio emocional, a comunicação e a organização da rotina de tratamento.

O texto cita ainda fundamentos constitucionais e legais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), além da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional no Brasil.

Veja a íntegra da proposta.