O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (21) a votação dos destaques ao projeto que cria mecanismos fiscais para compensar os impactos da sobretaxa de 40% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), justificou o adiamento pela falta de quórum para a deliberação do projeto complementar. Ele informou que o tema será votado em sessão presencial, atendendo a um pedido do senador Rogério Marinho (PL-RJ), mas não definiu nova data para a apreciação.
Os senadores analisarão duas emendas ao texto-base, de autoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovado em setembro. A proposta viabiliza a implementação da medida provisória 1.309/2025, que liberou recursos para apoiar setores afetados e ainda aguarda votação no Congresso.
O governo federal destinou R$ 30 bilhões em empréstimos e isenções fiscais para mitigar os efeitos das tarifas norte-americanas. O projeto exclui essas despesas e renúncias fiscais das metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos limites de despesa previstos no novo Arcabouço Fiscal.
As emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ). A primeira amplia, em 2025 e 2026, os percentuais de créditos presumidos de PIS e Cofins para a compra de frutas destinadas à produção de sucos. A segunda solicita votação separada do artigo que exclui os recursos da meta de resultado primário, ponto central da proposta governamental.