A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados concedeu urgência ao projeto que dobra a porcentagem da arrecadação das apostas esportivas online destinada ao poder público, de 12% para 24% (5.076/2025). Ao tramitar em regime de urgência, a medida fica isenta de aprovação em comissões e segue diretamente para deliberação em Plenário.
Essa medida foi apresentada pela bancada governista após a perda de validade da MP 1.303/2025, que previa aumento de tributos sobre apostas, bancos e agronegócio. Trata-se de uma tentativa do governo para manter arrecadação em 2026 e cumprir a meta de déficit zero em 2025.
"Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força deste debate", afirmou o presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG).
Vitória
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), usou as redes sociais para comemorar a aprovação. "O Brasil vive um epidemia com esses jogos online e tem uma das menores taxações do mundo. As bets têm que pagar!", escreveu. Segundo Farias, 12 partidos apoiam a proposta.