A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.709/2024, que estabelece a execução de campanhas de conscientização sobre os perigos inerentes a conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo que tais campanhas passem a contemplar a divulgação de tecnologias aptas a identificar e remover materiais que explorem a imagem de crianças em situações consideradas comprometedoras.
O relator, deputado Marreca Filho (PRD-MA), recomendou a aprovação do texto elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
"Ao prever campanhas educativas permanentes, a proposta concretiza o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente e da ordem constitucional vigente", destacou o relator.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposição será encaminhada ao Senado Federal, exceto se houver interposição de recurso que demande sua análise pelo Plenário.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora da proposta original, afirmou que "um dos crimes mais graves é a pedofilia virtual, que envolve exploração sexual de menores através de imagens e vídeos compartilhados na internet".
A parlamentar ainda ressaltou que o cenário atual é agravado por práticas como deepfakes, que viabilizam a manipulação de vídeos e a criação de representações falsas de indivíduos em situações delicadas, bem como pela ocorrência de violência cibernética.