O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais a realização de uma semana de esforço concentrado para aprovação de matérias entre segunda (17) e quinta-feira (30). Entre os itens, estão o aumento de penas para o crime de falsificação de bebidas e alimentos quando resultar em dano à saúde do consumidor, bem como a proibição da cobrança por mala de mão por companhias aéreas.
A proposta que trata da falsificação de bebidas é o projeto de lei 2.307/2007. Seu requerimento de urgência foi aprovado no início do mês, em resposta ao surto de intoxicações por metanol pelo país. A substância de baixo custo possui odor parecido com o do etanol, presente em bebidas alcoólicas, e foi encontrada em garrafas de bebidas falsificadas, vendidas por destilarias clandestinas como se fosse o produto original.
O projeto tramita sob relatoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O texto transforma o crime de adulteração de alimentos em hediondo, restringindo assim a progressão de pena e vedando a liberação do criminoso por meio de pagamento de fiança. Outros projetos apensados também disciplinam a investigação, fechando brechas na lei que impedem a prisão em flagrante.
O outro item citado por Hugo Motta na pauta é o projeto de lei 5.041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatoria de Neto Carletto (Avante-BA). O texto, também em regime de urgência, proíbe companhias aéreas de cobrarem os passageiros pelo transporte da bagagem de mão, tanto em voos nacionais quanto internacionais quando o destino ou origem for o Brasil.
O projeto foi pessoalmente endossado por Hugo Motta, em resposta à criação de passagens internacionais sem mala de mão pela Gol e Latam. O presidente considerou a prática abusiva e relembrou o histórico recente das companhias aéreas, que não atenderam à promessa de redução no custo das passagens aéreas quando instituíram a cobrança pelo despacho de bagagens.
"Votaremos ainda outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa", acrescentou o presidente.
Confira o anúncio de Hugo Motta: