O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que vai defender a inclusão de medidas de redução de despesas no texto do projeto de lei que prevê o aumento de penas para a falsificação de bebidas alcoólicas. A proposta tramita em regime de urgência e foi impulsionada pelos casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas destiladas.
O projeto de lei 2.307/2007, que transforma a adulteração de bebidas em crime hediondo é relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e está pronto para votação no plenário, após ter seu regime de urgência aprovado no início do mês. A proposta ganhou prioridade em resposta à onda de envenenamentos causados por metanol encontrado em garrafas falsificadas vendidas por destilarias clandestinas
A inclusão dos cortes de gastos no projeto permitiria ao governo aproveitar a urgência, acelerando os debates em meio à semana de esforço concentrado para votações, anunciada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Guimarães afirma haver consenso no Colégio de Líderes a respeito da adoção dessa estratégia, restando a definição de qual será o projeto a ser utilizado.
A proposta de cortes do governo prevê a limitação das compensações de créditos previdenciários dos contribuintes, da readequação das regras do seguro-defeso e a redução do prazo dos auxílios-doença concedidos via análise documental. Eles fazem parte de um pacote de três frentes para o cumprimento da meta fiscal de 2026, havendo previsão de um segundo projeto voltado à tributação de casas de apostas e fintechs, e em um momento posterior uma revisão das isenções fiscais de diferentes setores