A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.972/2023, que versa sobre a possibilidade de expansão do número de vagas destinadas a pessoas idosas em estacionamentos, tanto públicos quanto privados.
A decisão final sobre a implementação de um quantitativo adicional de vagas ficará a cargo de cada estabelecimento. O texto aprovado, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-BA), incorpora uma adequação realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Em sua justificativa, o relator argumentou que "esses estabelecimentos devem pensar em número maior de vagas de estacionamento para as pessoas nessa faixa etária". A proposta em questão promove uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa.
A legislação vigente já estabelece a reserva de 5% do total de vagas em estacionamentos para idosos, determinando que estas sejam alocadas de maneira a assegurar a máxima conveniência a este grupo. O autor da proposta, salientou:
"A expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados".
O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se converta em lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.