Câmara discute regulamentação da IA no âmbito da segurança pública

As comissões especiais da Câmara dos Deputados, responsáveis pela análise do projeto de lei 2338/2023, que versa sobre Inteligência Artificial, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a a chamada PEC da Segurança Pública, promoverão uma audiência conjunta nesta terça-feira (28), às 11h.

O propósito central do encontro é fomentar o debate acerca dos usos e impactos da inteligência artificial (IA) no âmbito da segurança, abrangendo aplicações tecnológicas, desafios de ordem ética e a necessidade de regulamentação. A iniciativa da audiência partiu da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e do deputado Mendonça Filho (União-PE).

Os parlamentares justificaram a relevância da discussão destacando que a IA pode ser empregada, por exemplo, na instrução de inquéritos, na localização de vítimas e na análise de dados criminais. Contudo, enfatizaram que tal utilização deve seguir um padrão preestabelecido. Conforme um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nas áreas de justiça e segurança pública:

"É fundamental reconhecer que os dados usados nos algoritmos são frequentemente incompletos e enviesados".