A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deliberou, nesta quarta-feira (29), pela aprovação do Programa Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo. A iniciativa parte dos projetos de lei 3.549/2023 e 6.175/2023, que foram unificados na Comissão de Saúde.
Por recomendação do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado o substitutivo, que amplia a atuação do programa para todas as unidades da administração pública federal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Segundo o relator, "ampliar o conhecimento sobre etarismo e fortalecer práticas positivas exige educação sociológica e convívio respeitoso entre gerações para quebrar estereótipos e promover compreensão mútua".
Entre os objetivos do programa, destacam-se: atendimento psicológico, psiquiátrico e jurídico gratuito às vítimas; palestras e formações para servidores públicos; criação de canais de denúncia em órgãos públicos; e inclusão de normas contra o etarismo nos regimentos internos da administração pública.
Na Câmara, o texto aprovado será submetido à análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O consenso entre os colegiados isenta o texto de votação em Plenário.