Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou a destinação de crédito de R$ 2,15 bilhões, originário do superávit financeiro de 2024, ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a fundos de desenvolvimento regional, com ênfase no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (PLN 12/2025). A matéria agora aguarda sanção presidencial.
No texto, também está prevista a convocação de candidatos aprovados em concurso para preencher vagas nas forças de segurança do Distrito Federal, por meio do Fundo Constitucional do DF.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), que solicitou a adição da matéria à pauta da sessão, argumentou que a proposta não traz impacto fiscal às contas do governo. Segundo o parlamentar, a autorização permite nomeação de 2.073 candidatos aprovados no concurso realizado em 2021: 1.284 para a Polícia Militar, 700 para a Polícia Civil e 89 para o Corpo de Bombeiros.
"Aqui em Brasília, nós temos hoje o menor contingente da história e isso, evidentemente, compromete a segurança pública. Temos vários casos de violência neste mês, no mês passado, exatamente pela clara deficiência de pessoal. E esses concursados são 2 mil policiais que fizeram concurso em 2021."