O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai à Câmara dos Deputados para esclarecer a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. O depoimento será colhido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira (4), a partir das 14h30.
No requerimento, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que a audiência é motivada pelo depoimento de Lewandowski à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em abril deste ano. Segundo van Hattem, o procedimento descrito pelo ministro se refere à Heredia como refugiada, quadro o qual a ex-primeira-dama não se enquadra.
"É necessário esclarecer qual foi a natureza jurídica da proteção concedida, se refúgio ou asilo político. Caso tenha sido refúgio, justificado por questões humanitárias, não há base legal clara para o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da beneficiária."
Heredia chegou ao Brasil em abril, com aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), ao sofrer perseguição política em seu país. A ex-primeira-dama é casada com Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, ambos condenados a 15 anos por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011, sob a acusação de terem recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala encontra-se atualmente detido.