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Proteção Internacional

Câmara vai ouvir Lewandowski sobre asilo à ex-primeira-dama do Peru

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (4).

Congresso em Foco

3/11/2025 14:00

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai à Câmara dos Deputados para esclarecer a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. O depoimento será colhido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira (4), a partir das 14h30.

No requerimento, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que a audiência é motivada pelo depoimento de Lewandowski à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em abril deste ano. Segundo van Hattem, o procedimento descrito pelo ministro se refere à Heredia como refugiada, quadro o qual a ex-primeira-dama não se enquadra.

"É necessário esclarecer qual foi a natureza jurídica da proteção concedida, se refúgio ou asilo político. Caso tenha sido refúgio, justificado por questões humanitárias, não há base legal clara para o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da beneficiária."

Ministro assumiu a Pasta em fevereiro de 2024.

Ministro assumiu a Pasta em fevereiro de 2024.Isaac Amorim/MJSP

Heredia chegou ao Brasil em abril, com aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), ao sofrer perseguição política em seu país. A ex-primeira-dama é casada com Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, ambos condenados a 15 anos por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011, sob a acusação de terem recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala encontra-se atualmente detido.

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