Sem dados, sem políticas: a realidade das pessoas trans no Brasil

Ao encerrarmos mais um mês da Visibilidade Trans, é preciso ir além dos discursos simbólicos e das campanhas pontuais. A visibilidade só faz sentido quando se transforma em políticas públicas concretas, permanentes e baseadas em dados. No caso das pessoas trans, no entanto, o que se impõe é o oposto: a invisibilidade estatística como regra e a exclusão como consequência.

O Brasil não sabe — ou escolhe não saber — quantas pessoas trans vivem em seu território. Essa ausência de dados oficiais não é uma falha técnica: é uma decisão política que produz invisibilidade, exclusão e morte.

Desde maio de 2001, organizações da sociedade civil LGBTI+, ativistas e pesquisadoras(es) encaminham reiterados ofícios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) solicitando a inclusão de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nos levantamentos oficiais. O Ministério Público Federal foi acionado, uma ação judicial foi vencida, mas o que se vê é uma sucessão de adiamentos: reuniões canceladas, recursos protelatórios e mais de um ano de espera. Já são pelo menos cinco ou seis adiamentos. Enquanto isso, o IBGE segue sem produzir esses dados.

Sem dados concretos, não há políticas públicas. E sem políticas públicas, a exclusão se perpetua.

Diante da omissão do Estado brasileiro, quem produz informações sobre a realidade das pessoas trans são as organizações da sociedade civil organizada, especialmente a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Rede Trans Brasil. São esses levantamentos que hoje constituem a principal base de evidências sobre trabalho, educação, prostituição compulsória, discriminação e violência letal contra pessoas trans no país.

Trabalho negado e prostituição como consequência

Os dados produzidos pela ANTRA e pela Rede Trans Brasil indicam que mais de 90% das pessoas trans no Brasil têm a prostituição como principal ou única fonte de renda. Esse número, frequentemente citado de forma descontextualizada, precisa ser compreendido corretamente: não se trata de escolha, mas de consequência direta da exclusão social.

A trajetória da exclusão começa cedo. Para muitas pessoas trans, a expressão de sua identidade de gênero ocorre ainda na infância ou na adolescência — e é nesse momento que surgem os primeiros grandes conflitos. A família, que deveria ser espaço de proteção, muitas vezes se transforma no primeiro local de violência. Não são poucos os relatos de expulsão de casa, rompimento de vínculos e abandono.

Na sequência, vem a exclusão educacional. Não se trata de "evasão escolar" voluntária. Pessoas trans não deixam a escola porque querem, mas porque enfrentam bullying, transfobia, violência simbólica e institucional, além da falta de políticas de permanência e proteção. Sem escolarização adequada, o acesso ao mercado formal de trabalho torna-se quase impossível.

Nesse contexto, a prostituição aparece como uma estratégia de sobrevivência. Embora não seja crime no Brasil, ela ocorre em ambientes marcados por múltiplas vulnerabilidades: violência física, exploração, discriminação policial, uso abusivo de drogas e alto risco de morte.

Educação que falha, cidadania que não se constrói

A educação cumpre, ao menos, três grandes objetivos: promover o desenvolvimento humano, formar para a cidadania e preparar para o mercado de trabalho. Para as pessoas trans, o sistema educacional brasileiro falha nos três:

- falha ao não garantir um ambiente seguro e respeitoso;

- falha ao não reconhecer identidades e trajetórias;

- falha ao não preparar para a inserção profissional.

Essa falha estrutural empurra milhares de pessoas trans para a informalidade extrema e para contextos de violência continuada. Combater o bullying e a transfobia nas escolas não é pauta ideológica: é política pública básica de proteção à vida.

Violência letal e um ranking vergonhoso

Os levantamentos anuais realizados pela ANTRA e pela Rede Trans Brasil mostram que o Brasil permanece, ano após ano, como o país que mais assassina pessoas trans no mundo. Ainda que não existam dados oficiais confiáveis globais comparáveis — justamente porque muitos países sequer produzem esse tipo de informação —, o Brasil se destaca negativamente por ter seus números sistematizados pela sociedade civil.

A maioria das vítimas são travestis e mulheres trans, jovens, negras, em situação de prostituição e moradoras das periferias. Os crimes costumam ser marcados por extrema crueldade e alto grau de impunidade. A expectativa de vida média de uma pessoa trans no Brasil é estimada em cerca de 35 anos, menos da metade da média nacional.

Esses números não são obra do acaso. São resultado direto da omissão do Estado e da ausência de políticas públicas estruturantes.

A transfobia também existe dentro da própria comunidade

É necessário reconhecer, com honestidade, que a transfobia também esteve — e ainda está — presente dentro da própria comunidade LGBTI+. Durante muitos anos, espaços de militância foram ocupados majoritariamente por pessoas cisgêneras, e a presença de pessoas trans era vista como um "problema", associada a estigmas como prostituição, drogas e marginalidade.

Vivenciei isso diretamente. Em 1994, no Grupo Dignidade, em Curitiba, enfrentamos um intenso debate interno quando as reuniões passaram a contar com a presença de pessoas trans. Houve resistência, medo e preconceito. Mas houve também enfrentamento, aprendizado e mudança. Conseguimos superar a transfobia interna e, posteriormente, tivemos nossa primeira diretora executiva trans: Marcela Prado. E hoje nossa presidente é uma trans, Rafaelly Wiest.

Essa experiência demonstra que transformações são possíveis quando há compromisso político, escuta e responsabilidade coletiva.

Políticas afirmativas são necessárias

Diante desse cenário, falar em "igualdade de oportunidades" sem reconhecer desigualdades históricas é uma ficção. Pessoas trans precisam, sim, de políticas afirmativas, entre elas:

- políticas educacionais de combate ao bullying e à transfobia;

- programas de permanência escolar;

- formação inicial e continuada para o mercado de trabalho;

- políticas de empregabilidade e inclusão produtiva;

- cotas para pessoas trans em concursos públicos e incentivos à contratação no setor privado.

Essas medidas não são privilégios. São instrumentos de correção de desigualdades estruturais produzidas ao longo de décadas.

Visibilidade não pode ser só no calendário

Encerrar o mês da Visibilidade Trans não pode significar arquivar o tema até o próximo ano. A visibilidade precisa existir 365 dias por ano, em todas as políticas públicas, em todos os níveis de governo e em todas as instituições.

Enquanto o IBGE não cumprir seu papel constitucional, seguiremos dependendo do trabalho sério e corajoso da sociedade civil para contar nossas próprias histórias — e nossos próprios mortos. Mas já passou da hora de o Estado brasileiro assumir sua responsabilidade.

Sem dados, não há políticas públicas.

Sem políticas públicas, não há direitos.

E sem direitos, não há democracia plena.

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