Educação
Deputado quer garantir tarifa zero a candidatos do Enem
Proposta do deputado Marcos Tavares isenta candidatos do Enem do pagamento de transporte público nos dias de prova.
Congresso em Foco
4/11/2025 16:30
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O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei 5.570/2025, que garante isenção de tarifas em todos os serviços de transporte público, urbano, intermunicipal, estadual e interestadual, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização das provas.
Segundo o texto, ficam isentos do pagamento de tarifas nos serviços de transporte público municipal, intermunicipal, estadual e interestadual os candidatos "devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias de aplicação das provas, conforme o calendário oficial divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)".
Medida busca reduzir abstenções e ampliar a participação de jovens de baixa renda no exame.Wilson Dias/Agência Brasil
O projeto determina que o benefício será válido no dia anterior e no dia das provas, além do retorno após o exame. Para utilizar a gratuidade, o estudante deverá apresentar documento oficial com foto e o comprovante de inscrição, impresso ou digital.
A proposta também autoriza o governo federal a firmar convênios com estados, municípios e concessionárias de transporte para viabilizar o benefício e garantir a compensação financeira.
"A isenção tarifária prevista nesta Lei não se confunde com gratuidade permanente, aplicando-se exclusivamente às datas oficiais do Enem e aos candidatos inscritos, mediante comprovação".
Na justificativa, o autor afirmou que o objetivo é reduzir desigualdades no acesso à educação superior e evitar que estudantes de baixa renda deixem de fazer a prova por falta de recursos para transporte.
"A isenção tarifária proposta nesta iniciativa não representa privilégio, mas instrumento de justiça social. Trata-se de assegurar que nenhum estudante seja impedido de realizar o exame por falta de recursos para o transporte", defendeu.
Segundo ele, o impacto financeiro seria reduzido, já que o benefício se aplicaria apenas em dois dias do ano.
"Do ponto de vista administrativo, a proposta é plenamente viável e de baixo custo, uma vez que o benefício seria concedido apenas em dois dias do ano", destacou.
Tavares argumentou ainda que a medida contribui para metas do Plano Nacional de Educação e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial os que tratam de educação de qualidade e redução das desigualdades.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões que irão analisá-lo.
