Castro defende legalidade de operação no Rio em resposta ao STF

Nesta segunda-feira (3), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão. No documento, Castro defendeu que a ação, que resultou em 121 mortes no último dia 28, respeitou os princípios constitucionais.

A justificativa apresentada destaca a atuação do Comando Vermelho na região, aponta o uso proporcional da força diante da resistência armada enfrentada pelos agentes e apresenta os resultados da operação: 99 prisões, apreensão de armamento pesado e duas toneladas de maconha.

Foi afirmado que a operação foi planejada com um "grau de força compátivel com a ameaça" representada pelo "poder bélico elevado" Comando Vermelho, alvo da ação. Segundo o relatório, a facção utilizava "armamento de guerra, explosivos improvisados e drones" para dificultar a entrada das forças de segurança.

Segundo o governo estadual, a operação cumpriu as diretrizes da ADPF das Favelas, incluindo o uso de câmeras corporais, acompanhamento do Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e respeitou os direitos humanos

De acordo com o relatório, a operação tinha como principal alvo Edgar de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder da facção.

"A análise de inteligência evidenciou estrutura hierarquizada e funcional, com divisão de tarefas em diferentes escalões do tráfico."

O governo também alegou que cerca de 500 criminosos estariam na área, muitos camuflados e portando armamento de uso restrito. Apenas o material bélico apreendido teria valor estimado em mais de R$12 milhões. A ação mobilizou aproximadamente 2.500 agentes da polícia do Rio.

Por fim, Castro informou que foi instaurado um inquérito para apurar possíveis irregularidades nas perícias dos corpos. Ele conclui o documento afirmando que a operação representou o exercício legítimo do dever estatal de proteger a sociedade, dentro dos limites da legalidade e dos direitos humanos.