Renan desiste de mudanças para acelerar isenção do IR até R$ 5 mil

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, fazendo apenas ajustes redacionais. A decisão teve caráter técnico e político: ao não modificar o conteúdo, o relator evita que o texto volte à Câmara, o que poderia atrasar a tramitação e impedir que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, com base na renda de 2025.

Veja o relatório de Renan.

O parecer deve ser votado nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode seguir ao plenário do Senado no dia seguinte. O governo trabalha para que o texto seja sancionado até 31 de dezembro, prazo necessário para que a medida produza efeitos no próximo exercício fiscal. "Optamos por manter o texto da Câmara para garantir que a isenção já possa vigorar no próximo ano. As medidas de compensação serão tratadas em um projeto à parte", escreveu Renan em seu relatório. O senador é presidente da CAE.

Recuo estratégico

Renan chegou a considerar mudanças no texto para incluir mecanismos de compensação fiscal, como a taxação de fintechs e casas de apostas (bets), a fim de compensar eventuais perdas de arrecadação. A equipe econômica calcula impacto anual de cerca de R$ 6 bilhões com a ampliação da faixa de isenção.

Essas alterações, porém, fariam o texto retornar à Câmara, onde foi relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adversário político do emedebista em Alagoas. Diante do risco de atraso, Renan optou por recuar das mudanças e preservar o cronograma.

"A aprovação de qualquer emenda que não seja redacional demandaria o retorno do projeto à Casa Iniciadora", alertou o relator. "É o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para a sanção ainda este ano."

Projeto paralelo para compensar perdas

Para tratar da compensação fiscal, Renan protocolou um projeto separado (PL 5.473/2025), de sua autoria, que propõe elevar de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e dobrar de 12% para 24% a tributação sobre apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo estimativas do relatório, o projeto pode gerar R$ 4,98 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões em três anos. A proposta tramita na própria CAE, em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário, caso aprovada na comissão. "Não se trata de inviabilizar a isenção, mas de assegurar uma fonte sustentável de compensação fiscal, com justiça tributária e equilíbrio orçamentário", argumenta Renan no texto.

Política e calendário

O relator já havia indicado, desde 28 de outubro, que buscaria uma solução pragmática para garantir a aprovação direta e rápida da proposta, sem reabrir disputas entre Senado e Câmara. A isenção é tratada como uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula, que quer usar a medida como símbolo de justiça tributária e aumento do poder de compra das famílias.

Com a aprovação da Lei 15.246/2025, que em outubro tornou permanentes as mudanças no IRPF, a ampliação da faixa de isenção poderá vigorar sem limite de tempo, consolidando uma política fiscal de longo prazo. O governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados.

"A justiça tributária é uma agenda que une o país. O trabalhador que ganha até R$ 5 mil não pode continuar arcando com a mesma carga de quem ganha dez vezes mais", escreveu Renan no parecer.

Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue diretamente ao plenário e, se não houver pedido de vista, poderá ser votado ainda nesta semana. O objetivo é enviá-lo à sanção do presidente Lula antes do fim do ano, assegurando a aplicação já no calendário de 2026.