Educação
Senado aprova projeto que garante água potável nas escolas
Proposta obriga União, estados e municípios a garantir saneamento e água potável nas escolas públicas.
Congresso em Foco
5/11/2025 11:09
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O Senado aprovou, na última terça-feira (4), um projeto que impõe ao poder público o dever de garantir água potável em todas as escolas brasileiras. O projeto de lei 5.696/2023, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia passado pela Câmara e agora depende apenas da sanção presidencial para virar lei.
A medida prevê que governos federal, estaduais e municipais assegurem condições adequadas de saneamento e infraestrutura para o fornecimento de água nas instituições públicas de ensino. O financiamento poderá ser feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que envia recursos diretamente às unidades escolares. Em casos em que a escola não ofereça água potável nem apresente justificativas financeiras ou técnicas, o repasse poderá ser bloqueado.
Medida busca atender mais de 1 milhão de alunos que ainda estudam sem acesso à água potável no país.Pillar Pedreira/Agência Senado
Durante a votação, o relator destacou dados do Censo Escolar de 2023, elaborado pelo Inep, segundo os quais "mais de um milhão de crianças e adolescentes matriculados em escolas não têm acesso adequado à água potável". O levantamento indica ainda que cerca de 3 mil das 7,7 mil escolas com problemas hídricos não dispõem de abastecimento algum.
O texto também amplia as atribuições do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que passará a acompanhar a destinação dos recursos voltados ao fornecimento de água, além do monitoramento já feito sobre a merenda.
Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei da Alimentação Escolar, o projeto também incentiva práticas de sustentabilidade, como a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva nas unidades em que a medida for viável.
