Câmara aprova projeto que amplia educação sobre desastres climáticos

Nesta quarta-feira (5), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.809/2024, que promove políticas públicas voltadas à conscientização, à educação e à preparação da sociedade para lidar com desastres climáticos.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), para o texto de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). O relator ressaltou que:

"A simples resposta emergencial a desastres, embora essencial, não é suficiente: é preciso ampliar o conhecimento da população sobre riscos, medidas preventivas e procedimentos de emergência, de modo a reduzir perdas humanas, sociais e econômicas."

De acordo com o texto, a propoposta garante a promoção da educação para reação a desastres ambientais e climáticos, incluindo atividades de formação, capacitação e conscientização para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Assim como a promoção de boas práticas e orientações que assegurem a eficácia e confiabilidade dos sistemas de alerta de desastres.

O projeto estabelece que o Poder Público:

• Defina políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, incluindo a variável climática, e que contemplem as vulnerabilidades e especificidades locais;
• Estimule o engajamento da sociedade na conservação e a recuperação e melhoria do meio ambiente;
• Promova a educação ambiental em todos os níveis de ensino de forma universal e inclusiva.

Confira a íntegra da proposta.