O Plenário do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Já analisado na Câmara dos Deputados, se passar no Senado, o texto vai à sanção presidencial.
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã de hoje, o projeto segue ao Plenário com requerimento de urgência para inclusão na deliberação. A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve o texto original para garantir celeridade à tramitação, para entrar em vigor já em 2026.
O projeto prevê isenção total do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, redução parcial do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, e uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo lucros e dividendos. O governo estima renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões. O relator propõe compensar parte dessa perda com um novo projeto (PL 5.473/2025), que aumenta tributos sobre fintechs e apostas esportivas.
As emendas ao texto serão adicionadas ao projeto 5.473/2025, que aumenta tributos sobre fintechs e apostas esportivas. Calheiros se comprometeu a votar esse complemento, na próxima semana, em caráter conclusivo.