O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desentranhamento de um pedido do governo do Distrito Federal que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o despacho, o ministro considerou a solicitação impertinente ao momento processual da ação penal que apura a participação do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado de 2022, e que ainda não transitou em julgado.
O documento havia sido enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que pedia uma perícia médica para verificar a "compatibilidade" do quadro clínico de Bolsonaro com a estrutura de saúde disponível no sistema prisional de Brasília. O órgão citou as cirurgias abdominais e complicações de saúde que o ex-presidente apresentou durante o período em que esteve em prisão domiciliar, decretada em agosto.
O caso faz parte do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que apura a organização de um plano para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar o movimento. A 1ª Turma do STF deve começar a julgar nesta sexta-feira (7) o primeiro recurso da defesa. Caso seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também precisará ser analisado pelos ministros. Somente após o esgotamento dos recursos, uma eventual prisão definitiva poderá ser decretada.
Processo: Ação Penal 2.668