A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal questionou, por meio de ofício, o governo local sobre a avaliação médica solicitada para verificar se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, já que sua pena ultrapassa oito anos.
O ofício, assinado pelo deputado Fábio Felix (Psol), classifica como "seletivo" o pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) ao ministro Alexandre de Moraes e cobra que a mesma análise seja aplicada a todos os mais de 27 mil detentos do presídio.
"Causa auspiciosa surpresa a preocupação manifestada pela Seape com a adequação do sistema prisional do Distrito Federal às condições de saúde do apenado Jair Messias Bolsonaro. Essa louvável iniciativa, contudo, não pode ser aplicada de forma seletiva, sob pena de configurar violação aos princípios constitucionais mais elementares que regem o Estado Democrático de Direito", afirma o documento.
O ofício ainda solicita que uma equipe especializada realize "avaliação médica de todos os internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal" para analisar: o quadro clínico atual, a compatibilidade entre saúde e assistência médica e nutricional, a necessidade de acompanhamento especializado e a existência de doenças crônicas ou infectocontagiosas.
O pedido da Seape ao ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles, solicita que "o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República".
A solicitação foi feita considerando a proximidade do julgamento dos recursos da ação penal relacionada à chamada trama golpista, que pode levar à prisão de um ou mais réus no sistema prisional do DF. Na quinta-feira (6), Moraes decidiu que não é o momento adequado para analisar o pedido e determinou sua retirada da ação penal central da trama golpista. Apesar disso, caso a pena seja efetivada, uma das possibilidades é que Bolsonaro seja encaminhado à Papuda, presídio de segurança máxima no Distrito Federal.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice Celina Leão (PP) mantêm proximidade com a família Bolsonaro.
Ofício Nº 1405/2025-CDDHCLP