A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição das alegações de omissão e contradição na dosimetria da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com o voto da ministra, a 1ª Turma do STF formou unanimidade para negar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a pena de 27 anos e três meses de prisão. Os quatro ministros do colegiado - Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - também rejeitaram os recursos dos outros seis réus considerados integrantes do chamado núcleo crucial do esquema, julgados em conjunto.
O ministro Luiz Fux, que foi transferido para a 2ª Turma, não participou dessa etapa do julgamento.
O que diz a defesa
No documento de 85 páginas, os advogados do ex-presidente alegam cerceamento de defesa, contradições e omissões no acórdão que confirmou a condenação. Eles também criticam o uso da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que colaborou com as investigações.
Entre os principais pedidos do recurso do ex-presidente, destacam-se a revisão da pena, com alegação de que a dosimetria foi feita de forma "arbitrária e sem critérios claros", e a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
A solicitação argumenta ainda que:
- Bolsonaro recuou de qualquer tentativa golpista, não tendo editado decretos nem ordenado ações.
- Advogados tiveram pouco tempo para analisar um acervo de mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal.
- Depoimentos de Mauro Cid são contraditórios e sem provas diretas de envolvimento de Bolsonaro.
- Descarta que o ex-presidente usou seus apoiadores como "instrumentos do crime", chamando-a de incoerente.
- Acórdão atribui a Bolsonaro ordens e ações sem comprovação nos autos.
- STF tratou críticas e discursos como crimes.
- Pena é "severa e desproporcional".
- Necessidade de revisão e redução da pena e o reconhecimento da desistência voluntária.
AP: 2668