Comissão aprova programa de qualificação profissional a donas de casa

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.429/2024, que propõe a criação de um programa de qualificação profissional sem custos para mulheres dedicadas ao lar. A iniciativa também estabelece estímulos fiscais para empresas que optarem por contratar essas profissionais.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), relator do projeto, manifestou seu apoio à aprovação do texto, argumentando que "incentivos à contratação de donas de casa é uma política pública que promove a equidade de gênero, fortalece a economia nacional e, principalmente, ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social".

De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto tem como finalidade expandir as oportunidades de qualificação e inserção profissional para este grupo. O texto define como dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que a interrompeu.

Os incentivos oferecidos às empresas incluem a possibilidade de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos gastos relacionados à contratação e treinamento dessas profissionais.

As empresas participantes do programa deverão implementar medidas de apoio à inclusão, como flexibilidade de horários, políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar, aconselhamento e orientação profissional, programas de mentoria, ações para reduzir barreiras de entrada no mercado e subsídios para a educação continuada.

Adicionalmente, o poder público deverá promover campanhas de valorização do trabalho doméstico e da relevância das donas de casa no mercado formal.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.