A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para esta terça-feira (11), com o propósito de examinar as apostas esportivas. O evento está programado para as 14 horas, em local a ser confirmado, e contará com a participação do público.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é o autor do requerimento para a realização da audiência. A finalidade principal é debater ações que assegurem a segurança jurídica e a proteção dos direitos do consumidor no setor de apostas de quota fixa, amplamente conhecidas como "bets".
Daniel Almeida adverte que a ausência de regulamentação pode fomentar práticas abusivas e o endividamento dos consumidores. Segundo ele, "as apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor."
Dados do Banco Central revelam que os brasileiros despenderam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online no período de janeiro a agosto de 2024. O estudo do BC também indica que a maioria dos apostadores se encontra na faixa etária de 20 a 30 anos, e o valor médio mensal das apostas tende a aumentar com a idade.