PGR pede condenação de deputados do PL por esquema de emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O requerimento consta das alegações finais apresentadas no processo que tramita na 1ª Turma da Corte. As informações são do G1.

Segundo a PGR, as investigações apontam que os parlamentares solicitaram R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. O órgão sustenta que o grupo atuava de forma estruturada e hierarquizada, sob liderança de Josimar Maranhãozinho, para desviar recursos públicos por meio da indicação e controle de emendas.

Nas manifestações enviadas ao STF, a Procuradoria afirma que há provas documentais e testemunhais que comprovam a solicitação de vantagens indevidas e a atuação dos deputados "de forma consciente e voluntária". O órgão também descreve tentativas reiteradas de cobrança de propina e afirma que, em um dos episódios, o grupo passou a pressionar o prefeito após a liberação dos repasses federais.

A denúncia, acolhida pela 1ª Turma em março deste ano, deu origem à ação penal que agora se encontra na fase de instrução, com oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus. Após essa etapa, o colegiado decidirá se condena ou absolve os acusados.

A PGR também pediu a perda dos mandatos dos parlamentares em caso de condenação, além da fixação de indenização mínima por danos morais coletivos. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Segundo as investigações, o deputado Bosco Costa utilizava familiares para movimentar valores provenientes das emendas, e o grupo contava com o apoio de intermediários, incluindo um agiota conhecido como "Pacovan", já falecido. A Procuradoria afirma que os investigados chegaram a exigir a devolução de 25% dos valores destinados à saúde, inclusive com ameaças.

Com o avanço da ação penal, os réus ainda poderão apresentar defesa final antes do julgamento de mérito.