O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou na última segunda-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte tem demonstrado desrespeito ao Congresso Nacional. A declaração foi feita durante a abertura da sessão da comissão, após o parlamentar informar que o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.
Viana afirmou que a sucessão de decisões semelhantes revela uma postura de desconsideração ao Parlamento.
"Devo dizer que estamos incomodando. O Supremo, a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes, diz que o parlamento pouco importa. Que não servimos de nada. Em nenhum lugar do mundo existe isso", declarou o senador.
Durante a reunião, ele leu trechos da decisão de Gilmar Mendes, destacando o excerto que, segundo o ministro, reforça a condição de investigado do depoente.
"Vejam bem, destarte não há dúvida sobre a condição de suspeito e de investigado do paciente, a qual não pode ser artificialmente modificada para qualificação como testemunha por simples decisão colegiada dos parlamentares", leu o presidente.
Ao comentar a decisão, Viana afirmou que o entendimento do Supremo transmite a mensagem de que o trabalho do Legislativo é ignorado.
"É isso que está escrito aqui. O que parlamentares, senadores, deputados fazem, para a Suprema Corte, ou pelo menos nessa decisão eu faço esse entendimento, não vale absolutamente nada."
O depoente
Igor Dias Delecrode figura como sócio de empresas envolvidas no esquema para coleta de biometria dos aposentados para validar a concordância dos aposentados e pensionistas com o desconto. Delecrode também atuou nas representações sindicais Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev e Andapp.