Mais da metade dos depoentes da CPMI do INSS teve habeas corpus

Dos 18 convocados que já compareceram — ou serão ouvidos até esta segunda-feira (20) — à CPMI do INSS, dez obtiveram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de depor. As decisões garantem a presença obrigatória, mas asseguram o direito ao silêncio e ao acompanhamento por advogado.

Receberam habeas corpus:

• Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi);
• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Nelson Wilians, advogado;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS;
• Rubens Oliveira Costa, empresário citado como intermediário no caso investigado;
• José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência;
• Renato Rodrigues Vieira, também ex-presidente do INSS;
• Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians.

Os habeas corpus mais recentes foram concedidos a Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, que presta depoimento nesta segunda-feira (20) ao lado de Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), também amparada por decisão do STF.

Até agora, a CPMI já ouviu representantes da Defensoria Pública da União, da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Previdência, além de autoridades policiais, dirigentes sindicais e empresários. Passaram pela comissão:

• Patrícia Bettin Chaves (Defensoria Pública da União);
• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi (delegado da Polícia Federal, em oitiva reservada);
• Eli Cohen (advogado);
• Eliane Viegas Mota (Controladoria-Geral da União);
• Carlos Lupi (ex-ministro da Previdência Social);
• José Carlos Oliveira;
• Nelson Wilians;
• Milton Salvador de Almeida Junior (empresário);
• Rubens Oliveira Costa;
• Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS" (empresário);
• Carlos Roberto Ferreira Lopes (dirigente rural);
• Vinicius Marques de Carvalho (ministro da Controladoria-Geral da União);
• Fernando Cavalcanti;
• Milton Baptista de Souza Filho;
• Alessandro Stefanutto;
• Cícero Marcelino de Souza Santos (assessor sindical).

Com os dois depoimentos previstos para esta segunda-feira, a CPMI totaliza 18 comparecimentos, dos quais dez protegidos por decisões judiciais.

Críticas recorrentes

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem manifestado incômodo com o número de depoentes amparados por habeas corpus. Segundo ele, as constantes decisões judiciais impedem o avanço das investigações e representa "o retrato de um país em que quem tem poder se protege e quem tem razão continua esperando por justiça".

O senador destacou que o silêncio dos investigados contrasta com o sofrimento das vítimas, lembrando que muitos idosos perderam parte de seus benefícios enquanto os suspeitos ostentavam carros e bens de luxo.

"Não é o Parlamento que está falhando. É o sistema que está impedindo o Parlamento de agir. Um juiz sozinho não pode calar quase 600 parlamentares eleitos pelo povo", afirmou.