A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de transporte a incentivarem o uso dos seus serviços por pessoas com deficiência (PCDs) por meio de ferramentas tecnológicas acessíveis.
A versão aprovada é o substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao projeto de lei 2.292/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A proposição original determinava que as empresas de transporte de pessoas e encomendas por aplicativos disponibilizassem uma opção de atendimento preferencial para PCDs.
O substitutivo reformula o projeto com o objetivo de promover a inclusão sem elevar os custos das empresas e sem restringir os modelos de negócio. Em vez de estabelecer normas operacionais detalhadas, o novo texto concentra-se no incentivo à inclusão e à acessibilidade.
Conforme a proposta, as empresas devem promover o acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços, utilizando ferramentas tecnológicas acessíveis; estabelecer políticas e regras que promovam a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência; e oferecer a motoristas e entregadores materiais e cursos sobre como atender adequadamente pessoas com deficiência.
O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), manifestou apoio ao projeto na forma apresentada pela Comissão de Comunicação. Segundo ele, o novo texto propõe uma solução mais equilibrada, com foco em ações de inclusão e campanhas educativas voltadas aos prestadores de serviço. "Em um mundo em que os aplicativos de transporte e entrega se tornam parte indispensável da vida cotidiana, é fundamental assegurar que as plataformas atendam esse público de forma plena, promovendo autonomia, dignidade e inclusão", afirmou.
A proposta, de caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.