Hugo Motta costura com Derrite novo texto que preserve PF e soberania

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que não permitirá qualquer redução das prerrogativas da Polícia Federal nem aceitará propostas que coloquem em risco a soberania nacional durante a tramitação do projeto de lei antifacção (PL 5582/2025), que cria o marco legal de combate ao crime organizado.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Isso é inegociável. Também não aceitaremos nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional", declarou Hugo a jornalistas.

O projeto, de autoria do governo federal, é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo. O texto tem provocado tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso, especialmente por mudanças que, segundo o governo, limitam o papel da PF e alteram a Lei Antiterrorismo. Derrite deve apresentar a terceira versão de seu relatório ainda nesta terça.

Divergência com o governo

O governo e a cúpula da Polícia Federal criticam o substitutivo de Derrite, que restringe a atuação da PF nas investigações contra facções criminosas. Pela versão apresentada inicialmente pelo deputado, as polícias civis dos estados ficariam responsáveis pelas apurações, e a Polícia Federal só atuaria em casos de repercussão interestadual ou transnacional, ou quando o governador solicitasse formalmente a intervenção.

Após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Derrite recuou parcialmente e passou a prever cooperação direta entre as corporações, permitindo que a PF participe das investigações em conjunto com as autoridades estaduais. Mesmo assim, o novo texto ainda não agradou integralmente à corporação nem ao Planalto.

"Dizer que a Câmara vai tirar o poder da PF não é verdade. Vamos fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais para terem mais instrumentos para enfrentar o crime organizado", afirmou o presidente da Câmara.

Facções e terrorismo: ponto mais sensível

Outro trecho controverso do relatório é o que equipara facções criminosas a grupos terroristas, aplicando-lhes as mesmas penas previstas na Lei Antiterrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão.

O governo é contra essa inclusão e alega que a equiparação pode gerar questionamentos internacionais, intervenções externas e restrições financeiras a cidades ou instituições brasileiras envolvidas em operações contra o crime organizado.

Derrite, por sua vez, defende a medida como forma de reconhecer o impacto das facções sobre a segurança e a estabilidade institucional do Estado: "Esses grupos armados desafiam o poder público, dominam territórios e usam da violência e da intimidação coletiva - condutas que ameaçam a paz pública e a segurança nacional", justificou.

Hugo Motta defendeu cuidado com esse trecho. "Não vamos permitir que se coloque em risco a soberania nacional. Precisamos, sim, endurecer as penas, tipificar os crimes atuais e ser mais duros com os chefes, mas sem permitir qualquer questionamento em relação à soberania", reforçou o presidente.

Negociações em curso

Hugo Motta tem articulado uma série de reuniões para tentar construir consenso sobre o texto. Nesta terça, ele deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que também critica o relatório.

Na segunda-feira (10), o presidente da Câmara já havia se encontrado com o ministro do STF Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutir o tema.

O deputado disse esperar que um novo parecer de Derrite seja apresentado até o fim do dia, o terceiro desde o início das negociações. "A Câmara não está tirando competência da Polícia Federal. O relator tem dialogado com todas as instituições. Vamos entregar à sociedade um projeto equilibrado e firme no combate às organizações criminosas."