A análise do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE), responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), foi adiada pela Comissão Especial. O documento, que estabelece metas até o ano de 2035, é objeto do projeto de lei 2.614/2024.
O adiamento ocorre após pedido de vista coletivo acordado entre parlamentares antes da reunião. Esse recurso vale por duas sessões plenárias. A intenção é que a proposta, que tramita em caráter terminativo, avance para o Senado ainda em novembro.
Segundo Rodrigues, o relatório buscou aprimorar a proposta inicial do governo por meio do diálogo com a sociedade civil e parlamentares. Entre os principais pontos, o texto prevê abertura de vagas em creches para atendimento às demandas, além de implementação de ensino integral em pelo menos 50% durante o período.
Para viabilizar a aplicação, o deputado propôs destinação de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB), com base em estudos técnicos realizados pela comissão. "Nós identificamos que 7,5% de investimento do PIB é suficiente para que a gente possa cumprir todos os objetivos e todas as metas nos próximos dez anos, lembrando que nunca passamos dos 5% de investimento público em educação nos PNEs passados", afirmou Rodrigues.
Estima-se que R$ 280 bilhões são necessários para sanar déficit histórico e ampliar a oferta de matrículas, dos quais R$ 130 bilhões devem ser destinados à infraestrutura escolar e R$ 150 bilhões para expandir as matrículas na creche, ensino fundamental, médio e superior.
Estados e municípios deverão apresentar um plano de ação a cada dois anos. Segundo o relator, a inadimplência dos relatórios significarão o corte de novos recursos. O monitoramento é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que deve divulgar dados referentes aos estados e municípios.