Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (11), o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, comentou a respeito do impasse do projeto de lei 5.582/2025, que regulamenta a investigação contra facções criminosas. O parlamentar defende a criação de um tratamento jurídico diferenciado para quem participa nas atividades dessas organizações, em especial as envolvidas em controle territorial.
"É um assunto que angústia a população e precisa ser tratado com responsabilidade. Não podemos permitir no Brasil áreas territoriais controladas por quem não é o Estado. Não é normal o cidadão portar um fuzil e não ter tratamento desigual por algum capítulo da lei", disse Lira.
O projeto estava previsto para votação na Câmara ainda hoje, mas o debate foi adiado diante de impasses entre o governo e o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), a respeito das competências da Polícia Federal na relação com os governos estaduais.
Lira defende que esse deva ser um debate secundário no texto. "Corporativamente, agora a gente não está preocupado com atribuições de categorias, mas com a segurança do povo, com o clima de insegurança na favela", afirmou. Para o congressista, "fazer uma lei justa, dura e que permita combater o crime" é mais importante do que "discutir atribuição de categoria A ou B".
O ex-presidente disse já ter entrado em contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo agilidade na votação do projeto. "Segurança pública não é partidária", reforçou.