Votação do PL Antifacção é adiada para quarta-feira

A votação do projeto de lei Antifacção (5.582/2025), que estava prevista para esta terça-feira (11), foi adiada para quarta-feira (12). O adiamento se deu diante de um impasse entre o governo e o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em um trecho que trata da definição de competências da Polícia Federal em sua atuação nos Estados.

Na versão inicial do relatório, apresentada na sexta-feira (8), Derrite propôs que operações integradas entre a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais devam receber aval do respectivo governador. A inclusão revoltou o governo, que o acusa de invadir competências constitucionais da União.

Após as críticas, o relator apresentou na noite de segunda-feira (10) uma nova versão do parecer, permitindo que a Polícia Federal participe das investigações por iniciativa própria, desde que comuniquem os órgãos estaduais com antecedência. Mesmo com as alterações, o governo segue insatisfeito com o texto. O Planalto também teme pelos efeitos da possibilidade de equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, havendo receio de que isso possa justificar futuras sanções econômicas contra o país.

Nesta terça (11), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou publicamente que a Câmara não avançará com propostas que coloquem em risco as competências da PF, e se comprometeu com o governo a não pautar uma versão que desfigure o projeto enviado pelo Executivo. Ainda nesta tarde, Motta se reunirá com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto e tentar destravar o acordo de votação.

O PL Antifacção é uma das principais apostas do governo na área de segurança pública. Enviado ao Congresso após as operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, o projeto busca regulamentar o combate a facções criminosas e milícias em todo o país.