Segurança pública vira teste de maturidade entre Planalto e Câmara

A Câmara dos Deputados consolidou, nesta semana, sua liderança no debate sobre segurança pública, tema que se tornou o novo eixo da política nacional após a megaoperação no Rio de Janeiro e a escalada da violência nas grandes cidades. Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), a Casa colocou no centro das discussões o PL Antifacção, projeto que trata do enfrentamento às organizações criminosas e promete ser uma das pautas mais sensíveis de 2026.

O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, e endurece a legislação sobre o crime organizado, modificando o Código Penal e a Lei das Organizações Criminosas. O parecer de Derrite é considerado mais rigoroso que o enviado pelo Executivo e foi elogiado por deputados de diferentes legendas. Segundo Hugo Motta, o texto "preserva os avanços do governo, mas endurece as penas e reforça a ação do Estado".

Enquanto o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, a Câmara se debruça sobre propostas que buscam endurecer as penas e modernizar o enfrentamento ao tráfico, às milícias e às facções. Trata-se de uma pauta urgente, legítima e sintonizada com a principal preocupação do brasileiro: a escalada da violência e a ausência de resposta efetiva do Estado.

O Planalto, porém, parece preso à lógica da disputa política. Ao tentar tutelar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou impor a escolha de um relator alinhado ao governo, comete um erro político e institucional. O Executivo não tem hoje votos suficientes para aprovar sua própria versão do texto, e se insistir em forçar um relator governista, o projeto simplesmente não passa.

O caminho é outro. O governo precisa deixar a vaidade de lado e buscar convergência com Derrite e com a Câmara. O enfrentamento ao crime não pode ser tratado como uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. A segurança pública é política de Estado, não palanque eleitoral.

Da mesma forma, Derrite deve incorporar pontos do projeto original do governo, construindo uma proposta equilibrada e tecnicamente sólida. O país não precisa de mais polarização - precisa de resultados.

Segurança como prioridade nacional

A violência cresce em ritmo mais acelerado do que o debate político. As facções se expandem, o tráfico se adapta, e o Estado continua desarticulado. O país precisa de uma política nacional de segurança que una as forças policiais, promova o compartilhamento de inteligência e defina prioridades de longo prazo. Algo que nem o Executivo, nem o Legislativo, conseguirão fazer sozinhos.

O Planalto tem de abandonar o cálculo eleitoral e reconhecer que, neste tema, a Câmara lidera com legitimidade. Os deputados vêm tratando a segurança com seriedade institucional e urgência social, algo que a população reconhece.

Se o governo quiser recuperar protagonismo, precisará demonstrar humildade, disposição ao diálogo e compromisso real com os resultados.

Maturidade política como teste

A disputa pelo controle da narrativa da segurança pública é, na prática, um teste de maturidade institucional. Se prevalecer a lógica de confronto, o país continuará refém da fragmentação política e da ineficiência administrativa.

A Câmara mostra que está disposta a conduzir o debate com senso de urgência. Cabe ao Executivo entender que, neste momento, a melhor resposta política é o acordo.

Porque, no fim, segurança pública não se resolve com vaidade - se resolve com convergência.