Gonet defende independência da PGR e diz que órgão não tem partido

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (12) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atua com independência, sem interferência política e sem ceder a pressões externas. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua recondução ao cargo para mais dois anos, ele defendeu a atuação do órgão nos últimos dois anos e rebateu críticas sobre suposta omissão em casos de grande repercussão.

Em seu discurso inicial, Gonet buscou reforçar a imagem de equilíbrio institucional. Disse que a PGR não tem "bandeiras partidárias" e rejeitou a ideia de que o Ministério Público possa ser instrumento de disputas políticas.

"Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias."O procurador destacou que a instituição atua de forma técnica e dentro dos limites constitucionais, sem ceder à tentação de agir por impulso ou conveniência. "Da PGR não saem denúncias precipitadas. Ressalto que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva criminal quando se defronta com relato consistente de delitos. A sua atuação não é discricionária, não lhe é dado selecionar, segundo critério de livre arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal."

Gonet afirmou que o procurador-geral "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário". O recado foi interpretado como uma resposta indireta a críticas de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que o acusam de agir de forma alinhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Discrição e sobriedade

O procurador defendeu ainda que sua postura à frente da PGR foi marcada pela discrição, o respeito aos processos e o compromisso com o sigilo.

"As minhas manifestações se deram, invariavelmente, nos autos do processo, sem vazamento, nem comentário público algum. O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser, caso Vossas Excelências entendam por bem."

Segundo ele, o papel do Ministério Público é técnico e deve ser exercido com serenidade, longe de holofotes.

"O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos."

Casos de grande impacto e embates políticos

Paulo Gonet ocupa o cargo desde dezembro de 2023, indicado pelo presidente Lula (PT). Antes disso, foi vice-procurador-geral eleitoral e, nessa função, assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como procurador-geral, foi responsável pela denúncia contra Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Na sabatina, citou a atuação da PGR nos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, conduzidos pelo STF. Segundo ele, os resultados comprovam a consistência do trabalho da instituição.

"Os números demonstram que a atuação do procurador-geral da República foi confirmada na vasta maioria dos casos encerrados."

Gonet também mencionou investigações em andamento sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destacou que o Ministério Público atua em diferentes frentes, além das causas de repercussão política.

A sabatina desta quarta-feira é parte do processo de recondução do procurador-geral ao cargo, para um novo mandato de dois anos, até 2027. O relator da indicação é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável. A expectativa é que a CCJ e o plenário do Senado votem o nome de Gonet ainda nesta quarta.