Da Monarquia à República: o fio que liga 1889 a 2025

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, pôs fim à monarquia no Brasil e deu início a um novo regime político. Há 136 anos, a mudança não foi resultado de um levante popular, mas de um movimento articulado por setores do Exército, descontentes com o governo imperial.

O apoio à deposição de Dom Pedro II, no entanto, foi além dos militares. Fazendeiros contrários à abolição, cafeicultores, membros da Igreja Católica, intelectuais influenciados por ideias republicanas da Europa e políticos que buscavam maior protagonismo também se alinharam à causa republicana.

Com apoio dos militares e de setores da elite, o marechal Deodoro da Fonseca (1872-1892), então chefe do Exército, depôs o gabinete imperial e seu amigo íntimo, Dom Pedro II. Na madrugada de 17 de novembro, a família imperial deixou o país rumo à Europa.

Estava instaurada a República, sistema no qual os representantes políticos passam a ser escolhidos por meio do voto, direto ou indireto. O termo vem do latim res publica (coisa do povo) e traduz a ideia de um regime organização político-social feito e mantido pelo povo.

República da Espada

O primeiro período da República Velha ficou conhecido como República da Espada, em referência aos dois primeiros presidentes do Brasil: os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Sob liderança militar, foi instituído um Governo Provisório, com Deodoro à frente, até a promulgação de uma nova constituição.

Convocada por Deodoro, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição de 1891, a primeira e mais duradoura Constituição republicana.

A Constituição de 1891 definiu o mandato presidencial de quatro anos, acabou com o voto censitário e não dava possibilidade de reeleição, além de:

• prever a transformação das províncias em estados;
• desvincular a Igreja do Estado;
• dar fim ao Poder Moderador e adotar os três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo, com Câmara dos Deputados e Senado que, reunidos, formariam o Congresso Nacional;
• estabelecer o sufrágio universal do voto para homens a partir de 21 anos, ainda impedindo o voto de mulheres, analfabetos, pessoas em situação de rua, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência;
• e instituir o habeas corpus, garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção - ir, vir, permanecer -, por ilegalidade ou abuso de poder.

Marechal Deodoro foi eleito pelo Congresso para ser o primeiro presidente do Brasil. Assim, o Brasil passou a ser governado por um presidente que deveria ser eleito pelo voto.

Contudo, em novembro de 1891, o Brasil vivenciou sua primeira renúncia. Deodoro renunciou à presidência após decretar estado de sítio e fechar o Congresso, sendo sucedido pelo vice-presidente, Floriano Peixoto.

República oligárquica e voto de cabresto

Com o fim do governo de Floriano Peixoto, o Brasil realizou sua primeira eleição direta, que levou ao poder o primeiro presidente civil: Prudente de Morais.

Embora o voto fosse direto, não havia sigilo, o que facilitava o controle por parte das elites agrárias. Essa manipulação ficou conhecida como "voto de cabresto", prática em que o eleitor seguia a orientação de chefes políticos ou cabos eleitorais, como define o Glossário Eleitoral:

"[Eleitor de cabresto é o] eleitor que vota, não de acordo com sua consciência ou preferência, mas estritamente de acordo com as instruções e diretivas de um 'cabo eleitoral' ou do 'chefe político' local."

Durante a República Velha, esse controle era exercido principalmente pelos coronéis, grandes proprietários de terra que direcionavam o voto da população mais pobre. Como grande parte da população era analfabeta, o voto poderia até mesmo ser escrito pelos coronéis.

O período ficou marcado pela forte influência de oligarquias regionais e pela concentração de poder em grupos restritos.

Esse arranjo político consolidou o que se convencionou chamar de República Oligárquica, fase que se estendeu de 1894 a 1930. O termo "oligarquia" vem do grego e significa "governo de poucos", ou seja, um sistema em que o poder fica nas mãos de uma minoria.

Nesse caso, a alternância no poder se dava entre as elites cafeeiras de São Paulo e Minas Gerais, na chamada "política do café com leite". Embora houvesse eleições, as decisões políticas atendiam prioritariamente aos interesses desse grupo.

Era Vargas

Esse modelo, no entanto, começou a ruir com o desgaste da aliança entre paulistas e mineiros. Em 1930, o presidente Washington Luís rompeu o pacto ao apoiar outro candidato paulista, Júlio Prestes, e não um nome mineiro. A decisão provocou a reação de Minas Gerais, que se aliou ao Rio Grande do Sul e à Paraíba para formar a Aliança Liberal, liderada pelo gaúcho Getúlio Vargas.

A crise culminou na destituição de Washington Luís e no impedimento da posse de Júlio Prestes, marcando o fim da República Velha e o início da Era Vargas.

Após 14 presidentes, Vargas assumiu provisoriamente a Presidência da República com a promessa de convocar uma Assembleia Constituinte rapidamente. Contudo, com a falta da convocação, os estudantes paulistas deram início a uma série de manifestações. Ao tentar reprimir o protesto, o governo levou o estado à guerra civil de 1932.

Apesar dos paulistas terem perdido o confronto, o episódio ficou conhecido como Revolução de 1932 e, em 1933, foi convocada a Assembleia Constituinte por parlamentares eleitos.

O texto chegou em 1934, e a nova Constituição incluiu as mulheres no direito ao voto, confirmando o que já havia sido estipulado pelo Código Eleitoral de 1932. Em conjunto com a promulgação, Vargas foi eleito de forma indireta para governar de 1934 a 1938.

Estado Novo

Ao se aproximar do final do mandato, Vargas realizou um golpe de Estado ao cancelar as eleições. O pretexto do golpe foi a divulgação de um documento falso, o Plano Cohen, que dizia que o Brasil estava sob ameaça comunista.

Assim, foi proclamado o início do Estado Novo, um regime com inspiração no fascismo italiano e no corporativismo português. Liberdades civis foram suspensas, opositores foram perseguidos e muitas vezes mortos.

República Populista ou Quarta República

Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio encontrou uma nova contradição ao apoiar os Países Aliados (Inglaterra, França e Estados Unidos), enquanto apresentava características autoritárias defendidas por Países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão).

Getúlio foi deposto em 1945 e, com isso, uma nova Assembleia Constituinte foi convocada. A Constituição de 1946 restabeleceu as liberdades civis suprimidas pelo Estado novo, ao mesmo tempo que preservou os direitos sociais construídos ao longo do período.

O direito do voto foi expandido para homens e mulheres maiores de 18 anos, com exceção dos analfabetos. Além disso, a Constituição não concedeu aos trabalhadores rurais os direitos trabalhistas obtidos nos anos anteriores pelos trabalhadores urbanos.

A Quarta República não demorou para ser engolida pela instabilidade e polarização. O período contou com três processos de impeachment, dois deles resultando em cassação. Também aconteceram duas tentativas de golpe militar: a primeira delas coincidentemente foi contra Getúlio Vargas, que havia retornado democraticamente ao poder em 1950. O golpe foi interrompido diante de seu suicídio.

Ditadura militar

A tensão política da Quarta República culminou em seu colapso. Em 1º de abril de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo de João Goulart. Foi criada uma nova Constituição em 1967 e foram emitidos 17 atos institucionais.

Os atos institucionais (AI) eram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares. Entre eles, o Ato Institucional nº 5 ficou o mais conhecido, por ter iniciado o período mais violento da ditadura, os "anos de chumbo".

Emitido durante o governo de Costa e Silva em 1968, o Ato Insitucional nº 5 deu ao presidente direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas do regime. Além disso, promoveu o fim do habeas corpus para crimes contra a "segurança nacional", o que ampliou os poderes dos militares e possibilitou que os presos fossem torturados por mais tempo em prisões do governo.

Redemocratização

Gradualmente, a ditadura perdeu força. As Diretas Já marcaram um momento crucial para a transição no regime. O movimento defendia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que visava alterar a Constituição para que fossem realizadas eleições presidenciais diretas em 1985.

Com a crise econômica, a dissolução do bipartidarismo e a pressão causada pelo movimento Diretas Já , em 1988, foi eleito indiretamente o civil Tancredo Neves (Partido Popular), após mais de 20 anos de governo militar. Entretanto, Neves nunca chegou a assumir oficialmente o cargo, devido ao seu falecimento, e seu vice, José Sarney, foi presidente até o ano de 1990.

A Nova República

A Assembleia Nacional Constituinte trabalhou por mais de um ano na construção do novo texto constitucional, reunindo contribuições do Brasil inteiro para entregar um texto capaz de compilar as expectativas nacionais de reabertura democrática e modernizar o sistema político e jurídico do país. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Constituição.

A Consitutição Cidadã ampliou as liberdades civis e os direitos e garantias individuais. O direito ao voto secreto e direto ficou assegurado a todos, inclusive para analfabetos, além de conceder o voto aos jovens de 16 e 17 anos.

Foram instituídos novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário. Além disso, a Constituição de 1988 estabeleceu:

• eleições majoritárias em dois turnos;
• direito à greve e liberdade sindical;
• aumento da licença-maternidade de três para quatro meses;
• licença-paternidade de cinco dias;
• criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos;
• criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus.

Foi criado o habeas data, instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público. Também foi estabelecido o fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação, assim como foram criadas leis de proteção ao meio ambiente e instituídas políticas agrícolas e fundiárias.

Desde a promulgação da Carta Magna, o Brasil enfrenta desafios que acompanham a consolidação da Nova República. A Constituição encerrou o ciclo autoritário e instituiu um amplo conjunto de direitos e garantias, mas, ao longo das décadas, diferentes tensões estruturais passaram a marcar o funcionamento do Estado e da vida pública.

A consolidação democrática segue como tarefa contínua, diante de crises políticas recorrentes, disputas entre Poderes e episódios que testaram a resiliência das instituições. A fragmentação partidária e a dificuldade de formar coalizões estáveis afetam a governabilidade, enquanto a ampliação dos direitos fortaleceu o sistema de Justiça, que ganhou protagonismo, mas lida com a sobrecarga e percepções de interferência entre esferas do poder.

A implementação dos direitos sociais previstos na Constituição, especialmente em saúde, educação e assistência, exige constante esforço de gestão, além de recursos compatíveis com a dimensão dessas políticas.

A segurança pública segue como um desafio nacional, com altos índices de violência, criminalidade organizada e problemas estruturais no sistema prisional. Na área ambiental, o Brasil enfrenta pressões sobre recursos naturais, mudanças climáticas e a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico e preservação.

A trajetória pós 1988 combina conquistas relevantes com desafios persistentes. A Carta segue como referência para o aperfeiçoamento democrático e para a busca de um Estado mais eficiente, justo e inclusivo.