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Projeto de lei
Congresso em Foco
15/11/2025 17:00
Em comemoração à data que marca a independência da Bahia, 2 de julho, o deputado Léo Prates (PDT-BA) propôs a transferência simbólica da capital federal para Salvador (BA) anualmente (5.672/2025).
Como determina o texto, a homenagem não prejudica as atividades essenciais em Brasília (DF). Somente atos oficiais e simbólicos necessários devem ser realizados em Salvador.
A logística, segurança e infraestrutura da trasferência serão responsabilidade do Executivo, em contato com os demais Poderes e autoridades do Estado da Bahia e do Município de Salvador.
Prates argumenta que a proposta, além de uma homenagem, se trata de resgate histórico, "garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em nível nacional". Ao citar a transferência para Belém (PA) enquanto sedia a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o deputado afirma ter viabilidade e amparo constitucional para a execução do projeto.
"A presente proposição busca reconhecer e valorizar a fundamental importância histórica da Bahia e do seu povo na luta pela independência e formação do Estado-Nação brasileiro."
Na Câmara, o texto aguarda distribuição para análise de comissões.
Independência da Bahia
A data foi adotada como feriado estadual porque marca o fim das lutas da Guerra de Independência no Brasil, quando as tropas brasileiras derrotaram definitivamente as forças portuguesas em 1823. Embora o Brasil tenha declarado independência em 7 de setembro de 1822, os portugueses ainda mantinham forte presença militar na Bahia.
Com forte participação de mulheres, negros, indígenas e milícias populares, a resistência continuou na Bahia pelo período. Em 2 de julho de 1823, as tropas lusitanas foram expulsas de Salvador, em consolidação final à independência da província e, simbolicamente, do país.
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