O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou projeto de lei para incentivar o reconhecimento da tilapicultura como atividade de relevante interesse socioeconômico (5.860/2025). O texto também estabelece critérios para eventual restrição ou proibição de cultivo da espécie tilápia.
Segundo a proposta, qualquer restrição, limitação ou proibição do cultivo da tilápia deve ser realizada mediante:
- Estudo técnico-científico prévio, elaborado por instituição pública de pesquisa reconhecida, demonstrando risco comprovado de dano ambiental relevante e irreversível;
- Consulta pública nacional, com prazo mínimo de 90 dias, para garantir participação de produtores, associações, universidades e órgãos ambientais estaduais;
- Análise de impacto socioeconômico, contemplando geração de empregos, segurança alimentar e impactos na exportação e no abastecimento interno.
A matéria proíbe restrição ou proibição total ao cultivo sem observância dos requisitos previstos. Em relação a espécies aquícolas classificadas como exóticas ou potencialmente invasoras, quando o cultivo já estiver consolidado e licenciado por autoridade ambiental, a atividade deve receber regime especial de manejo controlado. O objetivo é garantir a continuidade da atividade produtiva regular, sob monitoramento ambiental e observância de protocolos técnicos de biossegurança.
Segundo apresenta o autor, o Brasil é um dos maiores produtores de tilápia do mundo, com mais de 660 mil toneladas anuais. Os dados são da Associação Brasileira da Piscicultura e demonstram que cerca de 68% da produção total de peixes cultivados no país é de tilápia. Gayer responde à discussão promovida na Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) para incluir a espécie na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.
"É inegável que a gestão da biodiversidade é tema sensível e que o país deve preservar seu patrimônio ambiental. Contudo, o combate a supostos riscos ecológicos não pode servir como pretexto para medidas punitivas e ideológicas que desconsiderem o papel econômico e social da aquicultura brasileira."
Na Câmara, o texto aguarda distribuição para comissões responsáveis.