O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe o uso de linguagem neutra, como "todes" e "bem-vindes", na comunicação de órgãos públicos dos Três Poderes, em todas as esferas: federal, estadual, distrital e municipal.
A linguagem neutra é um conjunto de adaptações do português usado para evitar as marcas tradicionais de gênero, criada com o objetivo é promover uma comunicação menos sexista e incluir pessoas que não se identificam como homem ou mulher.
Ela substitui as terminações masculinas ("o") e femininas ("a") por alternativas consideradas neutras, como:
- "todes" no lugar de "todos" e "todas";
- "amigues" no lugar de "amigos" e "amigas";
- "elu" como alternativa a "ele/ela";
- formas como "todxs" ou "tod@s".
A proposta dos usuários da linguagem neutra é criar termos que representem pessoas fora do binário de gênero.
O que diz a nova lei
O texto sancionado determina que a administração pública deve empregar exclusivamente a norma culta do português, seguindo referências oficiais como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico. Com isso, a lei veda expressamente novas flexões de gênero e número, categoria que inclui as formas neutras.
Segundo o governo, a vedação busca assegurar clareza e compreensibilidade na comunicação estatal, uma vez que usos fora da norma poderiam dificultar o entendimento dos cidadãos.
"Considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la."
Tramitação no Congresso
O projeto foi aprovado pelo Congresso no final de outubro deste ano. Embora o texto original seja de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proibição da flexão de gênero na comunicação pública foi incluída por meio de um destaque apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG).
"A recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva. Essa nova forma de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa não é comum nem nas regras gramaticais, na norma culta e tampouco no cotidiano naquilo que se considera a norma popular", justificou o deputado.
Confira a íntegra da lei sancionada pelo presidente Lula.